Termos de uso

Termos de Uso e Condições de Serviço - 66aa

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à 66aa, uma plataforma de download e distribuição de software voltada para Educação e Aprendizado. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela 66aa Soluções de Tecnologia Ltda., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar ou utilizar o nosso site e serviços, você concorda integralmente com as condições aqui estabelecidas. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a plataforma 66aa.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da 66aa, o usuário deve ter capacidade legal plena. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais. O cadastro exige informações precisas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. A 66aa reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que forneçam informações falsas ou violem estes termos.

3. Escopo dos Serviços

A 66aa atua como um repositório e facilitador para o download de softwares educacionais. Embora nos esforcemos para garantir a qualidade dos links e arquivos, a 66aa não é a desenvolvedora de todos os softwares listados, atuando muitas vezes como intermediária na distribuição. O uso de tais softwares pode estar sujeito a licenças adicionais de seus respectivos proprietários.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

Ao utilizar a 66aa, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar burlar sistemas de segurança, injetar códigos maliciosos ou realizar ataques de negação de serviço;
• Não realizar engenharia reversa nos softwares disponibilizados, salvo quando permitido por lei;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da 66aa e de seus parceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma 66aa, incluindo logotipos, design, textos, gráficos e o próprio código-fonte da plataforma, é de propriedade exclusiva da 66aa Soluções de Tecnologia Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais e pela Lei de Propriedade Industrial brasileira. A reprodução não autorizada de qualquer elemento da marca 66aa é estritamente proibida.

6. Isenção de Responsabilidade

A 66aa fornece seus serviços 'como estão' e 'conforme disponíveis'. Não garantimos que a plataforma estará livre de interrupções ou erros. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 66aa Soluções de Tecnologia Ltda. não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar os softwares baixados, incluindo perda de dados ou danos ao hardware do usuário.

7. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou melhorias no serviço. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através do site ou e-mail. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias oriundas deste documento, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.